Na sequência do definido no Despacho 6/2018, que estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos para o próximo ano letivo, importa informar, os Estabelecimentos de Ensino dos procedimentos a adotar para as inscrições nos serviços disponibilizados pelo Município, na área da educação, para o ano letivo 2019/2020:
1. As renovações das inscrições nos serviços são efetuadas obrigatoriamente online, na Plataforma Municipal de Gestão Educativa, através do login atribuído pelo Município e a password usada no ano letivo anterior;
2. As inscrições novas [alunos que ingressam pela primeira vez na rede pública do Município, transferências] devem ser efetuadas, obrigatoriamente online, na Plataforma Municipal de Gestão Educativa, através do login atribuir pelo Município, mediante pedido do encarregado de educação, à Divisão de Educação e Ação Social, através do email educacao@cm-coimbra.pt ou, presencialmente, no Centro de Atendimento da Divisão, na Rua Olimpio Nicolau Rui Fernandes, indicando, para o efeito, o nome da criança, ano de escolaridadade, turma e estabelecimento que vai frequentar no ano letivo 2019/2020;
3. Os encarregados de educação que ainda não possuem login de acesso, devem solicitá-lo à Divisão de Educação e Ação Social, através do email educacao@cm-coimbra.pt ou, presencialmente, no Centro de Atendimento da Divisão, na Rua Olimpio Nicolau Rui Fernandes, indicando, para o efeito, o nome da criança, ano de escolaridadade, turma e estabelecimento que vai frequentar no ano letivo 2019/2020;
4. O calendário fixado para o efeito, por nível de educação e ensino e tipologia de serviço, é o seguinte:
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Alunos que já frequentaram a rede pública do Município |
Alunos que ingressam pela 1º vez na rede pública do Município |
Serviço |
Nível |
Período de inscrição |
Período de inscrição |
Refeições, AAAF e transporte | pré-escolar |
15.04.2019 a 15.06.2019 |
01.07.2019 a 31.07.2019 |
Refeições e transporte | 1º CEB |
15.04.2019 a 15.06.2019 |
01.07.2019 a 31.07.2019 |
Transporte | 2º e 3º ciclos e secundário |
01.07.2019 a 16.08.2019 |
01.07.2019 a 16.08.2019 |