2020 – 1ª FASE
PEDIDO DE REAPRECIAÇÃO DAS PROVAS E EXAMES
Da Norma 2:
51. FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO
51.1. Os modelos referentes ao processo de reapreciação devem, preferencialmente, ser preenchidos em formato digital, disponíveis em https://www.dge.mec.pt/modelos, a disponibilizar pelas escolas nas suas páginas eletrónicas, sendo descarregados, preenchidos e enviados para o correio eletrónico disponibilizado pelas escolas, para posteriormente serem impressos e assinados para apresentação na escola.
MODELO 11 – Requerimento para reapreciação de Prova
https://www.dge.mec.pt/sites/default/files/JNE/modelo_11_norma_02_-_2020_editavel.pdf
MODELO 11-A – Alegação Justificativa da Reapreciação da Prova
https://www.dge.mec.pt/sites/default/files/JNE/modelos_11-a_norma_02_-_2020_editavel.pdf
MODELO 10 – Requerimento para Retificação das Cotações
https://www.dge.mec.pt/sites/default/files/JNE/modelo_10_norma_02_-_2020_editavel.pdf
51.2. O requerimento deve ser formalizado, nos dois dias úteis seguintes após a receção da cópia da prova.
51.3. A validação do modelo 11/JNE é formalizada presencialmente mediante assinatura do modelo e respetivo pagamento.
51.4. O pedido de reapreciação é acompanhado de alegação justificativa, a apresentar no Modelo 11-A/JNE.
51.5. Quando a alegação não for redigida no Modelo 11-A/JNE, deve ser anexada ao referido modelo, o qual serve de folha de rosto.
51.6. Se a reapreciação incidir exclusivamente sobre erro na soma das cotações e ou erro na atribuição da classificação aos itens de seleção, o requerente deve apresentar o Modelo 10/JNE devidamente preenchido, não havendo neste caso lugar a alegação nem sendo devido o depósito de qualquer quantia.