O Conselho Geral é o órgão de direção estratégica responsável pela definição das linhas orientadoras da atividade da Escola, assegurando a participação e representação da comunidade educativa, nos termos e para os efeitos do n.º 4 do artigo 48.º da Lei de Bases do Sistema Educativo e do Decreto-Lei 75/2008 na redação atual.
Procedimento eleitoral - Conselho Geral 2026-2030
Disponibilizamos abaixo informação sobre o procedimento eleitoral para o Conselho Geral 2026-2030.
Informa-se que, nos editais relativos à eleição dos três corpos constituintes do Conselho Geral (Docentes, Não Docentes e Discentes) existe um lapso no ponto 6, alínea b), do Regulamento Eleitoral da EBSQF.
Onde se lê:
“– Será considerada vencedora das eleições a lista que obtiver mais votos“,
deverá passar-se a ler:
“– A conversão dos votos em mandatos faz-se de acordo com o método de representação proporcional da média mais alta de Hondt.“