EMAEI EMAEI pdfDL-54-2018-Educacao-Inclusiva Size: 208.38 KBHits: 70Date added: 20-01-2023 DownloadPreview docFicha Identificação Necessidade de Medidas de Suporte à Aprendizagem e à Inclusão Size: 230.00 KBHits: 153Date added: 23-01-2023 DownloadPreview pdfLei Nº 116-2019 - Altera o DL 54-2018 Size: 2.16 MBHits: 73Date added: 20-01-2023 DownloadPreview